Prorrogação da nova lei de licitações: aumento do prazo para adaptação requer agilidade e capacitação dos gestores públicos
30 . Março . 2023
*por Darcí Reali Anuncia-se, extraoficialmente, a possibilidade de prorrogação da Lei n.º 14.133/21, a Nova Lei de Licitações, que tem vigência plena prevista para o dia 1 de abril do corrente 2023. A hipótese, se confirmada, prorroga em mais um ano o prazo de obrigatoriedade de sua adoção, transcorridos outros dois(2) anos de vacatio legis concedidos...
É possível migrar do Regime Geral de Previdência para um Regime Próprio de Previdência e vice-versa?
Regra Transitória e de Transição: aposentadoria especial - Reforma da Previdência
EXTINÇÃO DE MUNICÍPIOS (?): as inconstitucionalidades da PEC 188/2019
Impossibilidade de permanência do segurado que recebe aposentadoria especial na atividade especial
Nota de Pesar
51. 3778.1188
iem@iem.inf.br
Rua dos Andradas, 1234 / 1603 Centro - 90.020-008 Porto Alegre - RS
Horário de Atendimento: Segunda a Sexta, das 8h30 às 12h e das 13h30 às 17h30
© Copyrights 2018. Todos os direitos reservados.