Prorrogação da nova lei de licitações: aumento do prazo para adaptação requer agilidade e capacitação dos gestores públicos
30 . Março . 2023
*por Darcí Reali Anuncia-se, extraoficialmente, a possibilidade de prorrogação da Lei n.º 14.133/21, a Nova Lei de Licitações, que tem vigência plena prevista para o dia 1 de abril do corrente 2023. A hipótese, se confirmada, prorroga em mais um ano o prazo de obrigatoriedade de sua adoção, transcorridos outros dois(2) anos de vacatio legis concedidos...
Quais as prioridades da Gestão Pública para 2023?
17 . Janeiro . 2023
Em constante desenvolvimento e democratização, as administrações públicas devem estar atentas e cientes das inovações em áreas como gestão, produtos, atendimento e novas tecnologias. Além da própria política, que norteia as prioridades do planejamento anual, pensar no gerenciamento público de forma técnica é ...
O ano da gestão pública
31 . Dezembro . 2022
O ano de 2022 trouxe diversos desafios para a gestão pública, especialmente no contexto de uma economia fragilizada pela pandemia de COVID-19 e aos desafios da manutenção da ordem democrática. Foi preciso equilibrar o atendimento às necessidades imediatas da população e gerar a implementação de políticas estruturais capazes de promover o crescimento ...
Desafios e oportunidades para 2019
01 . Janeiro . 2019
Inicia-se mais um ano e um novo período político, no Brasil e nos Estados. As agendas políticas receberam o crivo da população, através do voto e aos eleitos foram outorgados poderes que emanam do povo, ou seja, a sociedade elegeu seus representantes. Nesse novo período que recomeça, mantemos nosso compromisso em estar ao lado dos Municípios...
É possível migrar do Regime Geral de Previdência para um Regime Próprio de Previdência e vice-versa?
Regra Transitória e de Transição: aposentadoria especial - Reforma da Previdência
EXTINÇÃO DE MUNICÍPIOS (?): as inconstitucionalidades da PEC 188/2019
Impossibilidade de permanência do segurado que recebe aposentadoria especial na atividade especial
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