Comissão Especial da Reforma da Previdência publica Parecer com alterações significativas à PEC 06/2019 para os servidores públicos
14 . Junho . 2019
Agda Meneguzzo1 O relator Samuel Moreira apresentou ontem, 13/06/19, o parecer à PEC 06/2019 elaborado pela Comissão Especial da Reforma da Previdência. Encerrado o prazo para emendas, a PEC apresenta 277 sugestões de alteração de seu texto, dentre as quais, 49 foram consideradas insubsistentes e uma foi devolvida a seu propositor. Além de excluir o sistema de ...
Aprovada Medida Provisória 871/2019 - combate a irregularidades em benefícios previdenciários
06 . Junho . 2019
Agda Meneguzzo1 A Medida Provisória 871/2019 foi aprovada nesta segunda-feira, há poucas horas de perder a validade e segue agora para sanção presidencial. Foram 55 votos favoráveis e 12 contrários. A Medida Provisória estava em vigor desde janeiro do corrente ano, tratando, entre outros temas, do combate a fraudes junto ao INSS, bem como ...
É possível migrar do Regime Geral de Previdência para um Regime Próprio de Previdência e vice-versa?
Regra Transitória e de Transição: aposentadoria especial - Reforma da Previdência
EXTINÇÃO DE MUNICÍPIOS (?): as inconstitucionalidades da PEC 188/2019
Impossibilidade de permanência do segurado que recebe aposentadoria especial na atividade especial
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