EXTINÇÃO DE MUNICÍPIOS (?): as inconstitucionalidades da PEC 188/2019
18 . Novembro . 2019
Jeferson Dytz Marin1 A democracia ateniense durou cerca de dois séculos, das reformas de Clístenes (502 a.C.) à paz de 322 a.C., quando Antíparo impôs a transformação das instituições políticas. Um dos principais legados dos gregos para a humanidade foi, seguramente, a democracia direta, com os debates públicos acerca...
Municípios retornam à reforma da previdência, em nova proposta apresentada no Senado
27 . Agosto . 2019
O Senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), responsável pela relatoria da matéria, entregou nesta terça-feira (27/08/19) seu relatório sobre a reforma da previdência ao presidente do Senado David Alcolumbre (DEM-AP) e para a presidente da Comissão de Justiça (CCJ), Simone Tebet (MDB-MS). Por meio de uma PEC paralela, Tasso apresentou novas fontes de arrecadação e sugeriu a ...
Desafios e oportunidades para 2019
01 . Janeiro . 2019
Inicia-se mais um ano e um novo período político, no Brasil e nos Estados. As agendas políticas receberam o crivo da população, através do voto e aos eleitos foram outorgados poderes que emanam do povo, ou seja, a sociedade elegeu seus representantes. Nesse novo período que recomeça, mantemos nosso compromisso em estar ao lado dos Municípios...
É possível migrar do Regime Geral de Previdência para um Regime Próprio de Previdência e vice-versa?
Regra Transitória e de Transição: aposentadoria especial - Reforma da Previdência
Impossibilidade de permanência do segurado que recebe aposentadoria especial na atividade especial
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