EXTINÇÃO DE MUNICÍPIOS (?): as inconstitucionalidades da PEC 188/2019
18 . Novembro . 2019
Jeferson Dytz Marin1 A democracia ateniense durou cerca de dois séculos, das reformas de Clístenes (502 a.C.) à paz de 322 a.C., quando Antíparo impôs a transformação das instituições políticas. Um dos principais legados dos gregos para a humanidade foi, seguramente, a democracia direta, com os debates públicos acerca...
É possível migrar do Regime Geral de Previdência para um Regime Próprio de Previdência e vice-versa?
Regra Transitória e de Transição: aposentadoria especial - Reforma da Previdência
Impossibilidade de permanência do segurado que recebe aposentadoria especial na atividade especial
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