Blog

Suelen Fraga1 No dia 23 de fevereiro, o Plenário do Supremo Tribunal Federal concluiu o julgamento dos embargos de declaração opostos no Recurso Extraordinário 791.961 (Tema 709 do STF), que trata da permanência do segurado do RGPS que recebe aposentadoria especial na atividade especial que desempenha.  Em síntese, foi decidido o seguinte:  O STF confirmouo...

No dia 13 de novembro de 2019, o governador Eduardo Leite apresentou a deputados estaduais e lideranças partidárias a versão final das propostas alterando a legislação sobre carreiras dos servidores e aplicando, a nível estadual, as novas regras previdenciárias aprovadas pelo Congresso. A reforma estrutural do Estado pode ser dividida em três grupos: 1 - Contenção do crescimento...

No dia 12/11/2019, foi promulgado o texto da Reforma da Previdência, sendo agora Emenda à Constituição 103 de 2019. A EC 103/2019 altera o sistema de Previdência Social e estabelece regras de transição e transitórias, enquanto não sobrevier legislação específica que dependem de regulamentação. A justificativa para a Reforma é a redução do déficit, como...

Agda Meneguzzo1 No dia 22/10/2019, foi aprovado em segundo turno no Senado o texto da PEC 06. Agora, o texto segue para promulgação do Congresso. O texto aprovado atinge o RGPS e os servidores públicos federais, sendo que já está e tramitação no Senado a PEC 133, que prevê a possibilidade de adesão dos Estados e Municípios...

Agda Meneguzzo1 No dia 22/10/2019, foi aprovado em segundo turno no Senado o texto da PEC 06. Agora, o texto segue para promulgação do Congresso. O texto aprovado atinge o RGPS e os servidores públicos federais, sendo que já está e tramitação no Senado a PEC 133, que prevê a possibilidade de adesão dos Estados e Municípios...

Agda Meneguzzo1 O texto aprovado no dia 22/10/2019 contempla o RGPS e os servidores públicos federais e já está e tramitação no Senado a PEC 133, que prevê a adesão dos Estados e Municípios às regras aprovadas aos servidores federais pela PEC 06. Para os professores que ingressaram no serviço público antesda...

Agda Meneguzzo1 O texto da reforma da previdência foi aprovado no dia 22/10/2019 e segue para promulgação do Congresso. O texto aprovado contempla o RGPS e os servidores públicos federais. Está em tramitação no Senado a PEC 133, que prevê a possibilidade de adesão dos Estados e Municípios às regras aprovadas aos servidores federais pela PEC...

Agda Meneguzzo1 No dia 22/10/2019, foi aprovado em segundo turno no Senado o texto da PEC 06. Agora, o texto segue para promulgação do Congresso. O texto aprovado contempla o RGPS e os servidores públicos federais, sendo que já está e tramitação no Senado a PEC 133, que prevê a adesão dos Estados e Municípios às...

O IEM – Instituto de Estudos Municipais participou do Seminário “Previdência e Reforma em Debate: Estudos sobre RPPS”, realizado nos dias 29 e 30 de agosto, no Auditório do TCE – RS. O evento reuniu expressivo número de servidores e dirigentes municipais, técnicos do Tribunal de Contas do RS e outras lideranças estaduais e nacionais. O evento, organizado pela Escola Superior de Gestãoe...

O Senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), responsável pela relatoria da matéria, entregou nesta terça-feira (27/08/19) seu relatório sobre a reforma da previdência ao presidente do Senado David Alcolumbre (DEM-AP) e para a presidente da Comissão de Justiça (CCJ), Simone Tebet (MDB-MS). Por meio de uma PEC paralela, Tasso apresentou novas fontes de arrecadação e sugeriu a ...

Agda Meneguzzo1 O relator Samuel Moreira apresentou ontem, 13/06/19, o parecer à PEC 06/2019 elaborado pela Comissão Especial da Reforma da Previdência. Encerrado o prazo para emendas, a PEC apresenta 277 sugestões de alteração de seu texto, dentre as quais, 49 foram consideradas insubsistentes e uma foi devolvida a seu propositor. Além de excluir o sistema de ...

Agda Meneguzzo1 A Medida Provisória 871/2019 foi aprovada nesta segunda-feira, há poucas horas de perder a validade e segue agora para sanção presidencial. Foram 55 votos favoráveis e 12 contrários. A Medida Provisória estava em vigor desde janeiro do corrente ano, tratando, entre outros temas, do combate a fraudes junto ao INSS, bem como ...

Suelen Freitas Fraga1   Atualmente, a Aposentadoria por Tempo de Contribuição é devida a todas as classes de segurados, desde que cumprido o requisito de, pelo menos, 35 anos de contribuição, se homem, ou 30, se mulher. Caso o segurado que já tenha cumprido todos os requisitos para a Aposentadoria por Tempo de Contribuição permaneça em atividade sem requerer o benefício,...

Suelen Freitas Fraga1 De início, importante esclarecermos que a Previdência Social brasileira é composta por diferentes regimes previdenciários: 1. Regime Geral de Previdência Social (RGPS): aquele adotado pela iniciativa privada, por alguns Municípios que não instituíram um regime próprio para os seus servidores estatutários e pelos empregados...

Suelen Freitas Fraga1 Para concessão da Aposentadoria Especial – que se destina aos segurados que estiveram expostos a agentes nocivos à saúde ou à integridade física -, alguns requisitos precisam estar presentes durante os anos trabalhados em condições especiais. Como primeiro requisito pode-se referir o tempo mínimo, que divide-se em três...

Por Suelen Freitas Fraga1    A Aposentadoria Especial destina-se ao segurado que, durante sua atividade laboral, esteve exposto a agentes agressivos prejudiciais à saúde ou à integridade física, tais como agentes químicos, biológicos, ergonômicos, etc. Assim, uma vez cumprida a carência de 180 contribuições mensais, a ...