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O IEM – Instituto de Estudos Municipais participou do Seminário “Previdência e Reforma em Debate: Estudos sobre RPPS”, realizado nos dias 29 e 30 de agosto, no Auditório do TCE – RS. O evento reuniu expressivo número de servidores e dirigentes municipais, técnicos do Tribunal de Contas do RS e outras lideranças estaduais e nacionais. O evento, organizado pela Escola Superior de Gestão e Controle Francisco Juruena (ESGC), do TCE – RS, trouxe importante contribuição para ampliar a compreensão dos desafios que se projetam para a manutenção dos regimes próprios de previdência, para o RGPS, sobre o trâmite e conteúdo da Emenda Constitucional que trata do tema, a PEC 06/2019.

O primeiro dia foi dedicado à análise, discussão e problematização da crise na previdência, de qual a crise e quais privilegiados se está falando. Também, discutiu-se a o cenário financeiro e atuarial que desafia os regimes previdenciários, bem como o crescente comprometimento dos recursos orçamentários para a cobertura dos déficits técnicos verificados. O painel de abertura debateu e se questionou sobre a crise na previdência e contou com a participação de Magadar Costa Briguet, assessora Jurídica da Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e Municipais (Abipem); Gilberto Guerzoni Filho, consultor Legislativo do Senado Federal; Cícero Barros Dias, diretor Substitutivo da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo (Funpresp), e José Guilherme Kliemann, presidente do IPE Prev. Entre os temas abordados, as novas normas da previdência constantes na Proposta de Emenda Constitucional (PEC), os problemas financeiros com relação ao regime previdenciário dos servidores públicos e o aperfeiçoamento das normas relativas à governança e responsabilidade.

O turno da tarde contou com temas variados, como a questão da responsabilidade dos agentes públicos pela gestão e aplicação dos recursos previdenciários, apresentado por Daniel Walter Maeda Bernardo, gerente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Magadar Rosália Costa Briguet, da Abipem, abordou o tema “Benefício de Risco”, contemplando as questões legais e a perspectiva de inovações constitucionais relativas à aposentadoria por invalidez e demais benefícios de risco, salientando o necessário aperfeiçoamento dos sistemas de controle e acompanhamento dos benefícios concedidos. Magadar salientou muito a importância de investimento em programas de prevenção de doenças e ressocialização dos beneficiários temporários.

O IEM teve participação no painel do segundo dia, presidido por seu Diretor de Projetos, Jair Antunes Montiel, com o Diretor Darcí Reali atuando no papel de debatedor. Foram tratados temas relacionados ao equilíbrio financeiro e atuarial e ao controle da legalidade dos atos de gestão. Os temas formam apresentados pelos auditores do TCE - RS Henrique Serra Sitjá, Lucas dos Santos Giacomel, Aline Michele Buss Pereira e Romano Scapin. O evento foi encerrado com painel relativo à aposentadoria especial, apresentado pela Conselheira Substituta do TCE Ana Cristina Moraes Warpechowski.

O TCE – RS vem empreendendo esforços para ampliar o conhecimento técnico e a análise crítica de temas que envolvem especialmente a previdência pública, tendo promovido outros eventos técnicos com essa finalidade.

O IEM, com relevante histórico de atuação no âmbito dos Regimes Próprios de Previdência, por sua vez, promoveu a CONFERÊNCIA SUL BRASILEIRA: A REFORMA DA PREVIDÊNCIA E O IMPACTO NOS MUNICÍPIOS, nos dias 18 e 19 de julho, no mesmo auditório do TCE - RS.