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O Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) aprovou, nesta quarta-feira (12/12), resolução que promoveu uma redução média de 63,3% dos valores do DPVAT (Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre) para o ano de 2019. Os valores podem ser consultados na tabela divulgada pelo CNSP. Os diferentes percentuais tiveram como objetivo reduzir o subsídio cruzado às motos, que concentram 74% das indenizações, apesar de representarem apenas 27% da frota nacional. Também houve uma redução proporcionalmente maior para veículos utilizados no transporte coletivo de pessoas em decorrência de maiores ajustes nas despesas com corretagem destas categorias. Desta forma, o CNSP busca privilegiar os meios de transportes coletivos em relação aos meios de transporte individuais de maior risco. A redução dos prêmios tarifários foi possível devido ao montante de recursos acumulado em reservas técnicas superior às necessidades atuariais do Seguro DPVAT. Tal excesso é consequência das ações de combate à fraude que levaram à uma redução significativa dos sinistros somado à rentabilidade dos recursos acumulados.

Veja alguns valores:

Ônibus, micro-ônibus e lotação com cobrança de frete: de R$ 160,05 (2018) para R$ 33,61, redução de 79%; Micro-ônibus com cobrança de frete, mas com lotação não superior a dez passageiros, e ônibus, micro-ônibus e lotações sem cobrança de frete: R$ 99,24 (2018) para R$ 20,84, redução de 79%;

Fontes: Ministério da Fazenda; Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP).