Dados sobre o sistema

- Ambiente web, multiusuário, mediante senha fornecida pela contratada.

- Permite diferentes níveis de acesso para os usuários cadastrados.

- Log de acesso dos usuários, com identificação de novos cadastros e alterações em registros.

Projeção de benefícios

- Adequada à EC 20/98, EC 41/2003, EC 47/2005, EC 70/12 e 88/15, além da Lei 10.887/2004, LC 152/2015, EC 103/19. Possibilidade de parametrização para adequação à lei municipal.

- Indicação automática do dia em que atingir a idade para a aposentadoria compulsória, para cada servidor cadastrado.

- Cálculo automático de todas as modalidades de aposentadoria (voluntárias, compulsória e invalidez) e das pensões, tanto pelas regras gerais como de magistério com proventos integrais e/ou proporcionais.

- Apresentação automática relativa ao magistério, das hipóteses de enquadramento pelas regras gerais e pelas regras especiais, neste último caso considerando somente os tempos especiais.

- Cálculo de aposentadoria por tempo especial, conforme súmula 33 do STF.

- Indicação das hipóteses de aposentadoria cujos critérios já foram implementados.

- Projeção das datas para implementação futura de aposentadorias cujos requisitos ainda não foram implementados.

- Indicação da fundamentação constitucional de cada uma das hipóteses legais de enquadramento dos benefícios.

- Indicação das modalidades não implementadas e/ou não implementáveis, com detalhamento dos cálculos.

- Permissão de configurações do usuário para adequação de requisitos da legislação municipal (composição da grade de efetividade, composição da última remuneração, etc.).

Cadastros

- Possibilita o cadastro e o armazenamento dos dados de todos os servidores, com indicação do tempo de contribuição acumulado em cada caso para futuro processamento.

- Atualização mensal das tabelas de correção para cálculo da média, de valores de salário mínimo e teto do RGPS.

- O sistema impede o cadastro de tempos de contribuição concomitantes.

Relatórios

Geração de relatórios para conferência e instrução dos processos de inativação e pensão:

- Detalhamento de dados cadastrais dos servidores.

- Detalhamento de tempos considerados para a concessão dos benefícios.

- Resumo dos benefícios implementados e/ou implementáveis, com indicação da data, percentual e forma de reajuste dos proventos.

- Geração de grade de efetividade.

- Detalhamento de cálculo de cada uma das modalidades de aposentadoria implementadas e/ou implementáveis.

- Detalhamento das pensões, beneficiários e respectivos benefícios.

- Detalhamento de configurações legais utilizadas nos cálculos.

- Detalhamento da última remuneração que compôs o cálculo do benefício.

- Detalhamento do cálculo da média para a composição dos benefícios, com histórico das remunerações mensais consideradas.

- Detalhamento das tabelas de correção de valores consideradas na composição da média.

- Fundamentos constitucionais do enquadramento de cada hipótese de benefício.

- Em caso de benefício não implementável, indicação dos requisitos não atingidos pelo servidor.

Importação e Exportação de dados

- Permite a importação de dados da remuneração da folha de pagamento, dos tempos de contribuição e dados dos servidores (importação de dados em formato .csv).

- Exporta dados para SAPIEM do TCE/RS. 

- Exporta dados para Cálculo Atuarial

Prova de Vida On-line

- Prova de vida por biometria facial com verificação através de documentos para validação. 

Censo Cadastral Previdenciário

- Cadastros: Período legal de recenseamento; Cadastro e o armazenamento dos dados de todos os servidores, com informações pessoais, funcionais e financeiras dos servidores efetivos ativos, inativos e pensionistas e seus respectivos dependentes do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos Municipais; Cadastro de dados do Representante Legal, para caso de servidores incapacitados de se locomover para o local de recenseamento ou ser residente de município ou estado distante. Armazenamento de imagens e digitalizações de documentos, vinculados a cada servidor.

- Relatórios: Situação Funcional; Situação do Censo; Acompanhamento classificado em ausente, pendente e atualizado; Registro de atualização para servidor; Canhoto de recenseamento com todos os dados, em duas vias.