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A sócia do IEM Agda Meneguzzo e a sócia fundadora do escritório Sfraga Advocacia, Suelen Fraga, participaram de reuniões com estudiosos do sistema de capitalização chileno, em Santiago, o  advogado trabalhista chileno Raul Ilabaca Devia e os pesquisadores Adolfo Fuentes Werlinger e Álvaro Cordero, do Centro de Estudos Públicos do Chile, nos dias 30 de agosto e 02 de setembro. Isso porque, o texto original da reforma da previdência - PEC 06/2019 - previa a migração do sistema de repartição simples para o sistema de capitalização semelhante ao chileno. Essa parte do texto foi provisoriamente excluída para facilitar a aprovação da reforma, todavia, há possibilidade de voltar a proposta de migração para capitalização em momento distinto.

Dessa forma, é fundamental a pesquisa e compreensão do sistema de capitação chileno para entender os impactos que um sistema semelhante traria ao Brasil.

O sistema de capitalização chileno, também diferencia os militares dos demais trabalhadores públicos ou privados, sendo que os militares não estão sujeitos à capitalização, estado vinculados ao antigo sistema de repartição simples.

Dessa forma, para os trabalhadores civis, o sistema possui três pilares:

1- Sistema de aposentadorias solidárias, criado em 2008, conta com a “pensión básica solidaria” (PBS) e com o “aporte previsional solidario” (APS). A PBS é um benefício para maiores de 65 anos, que integrem grupo familiar pertencente aos 60% mais pobres do país e que não conseguem obter nenhuma aposentadoria.  Já o APS é um complemento de aposentadoria que tem por objetivo aumentar o valor das aposentadorias inferiores a $325.642 pesos”. Atualmente o governo paga mais de 1.540.000 benefícios do pilar solidário do sistema de aposentarias solidárias, sendo as aposentadorias básicas solidárias no valor de $110.201 pesos chilenos ao mês (aproximadamente R$ 650,00), mais 894.899 aportes para aposentadorias solidárias numa média mensal de $ 73.292 pesos (aproximadamente R$ 444,00). Dos beneficiários, 61,5% são mulheres e 38,5% são homens.

2- Sistema de capitalização individual obrigatória, aqui os trabalhadores devem depositar cada mês 10% do seu salário numa conta individual em uma Administradora de Fundos de Pensões – AFP – mais uma porcentagem de comissão para a administração do fundo e os empregadores contribuem pouco mais de 1% para seguro por invalidez e sobrevida.

Este sistema está pagando mais de 1.300.000 aposentadorias. Neste sistema estão filiadas 10.883.589 pessoas (número que inclui que depois de filiar-se se retirou, sendo que atualmente permanecem cotizando cerca de 5.400.000 trabalhadores. O montante total dos fundos de aposentadorias corresponde a 2/3 do PIB do Chile, contando atualmente com $134.959.148 pesos chilenos, apresentando rendimento médio anual de 8,2%, todavia, cumpre esclarecer que o rendimento da conta individual é menor que o rendimento geral. O valor pago por aposentadoria depende do número de cotizações e dos salários, pois a cotização será um percentual sobre o salário do trabalhador. Assim, a média do valor das aposentadorias pagas nos últimos 10 anos é de 52% da remuneração do trabalhador na ativa, sendo que o valor percebido pelas mulheres é inferior ao dos homens, por perceberem remunerações menores, por cotizarem em frequência menor que os homens e pela expectativa de vida maior. Nos últimos 10 anos os homens cotizaram em média 18 anos e receberam em média $ 382.487 pesos chilenos ao mês; mulheres cotizaram 12,7 anos e receberam $295.259 pesos chilenos.

3- Plano de capitalização voluntária: participação dos trabalhadores que desejam aumentar o valor de suas aposentadorias. Ante a insuficiência dos valores percebidos pelos aposentados, as AFPs e o governo iniciaram campanhas de publicidade incentivando a cotização voluntária e dando incentivos tributários e fiscais sobre essas contribuições. Esse sistema conta com 2.000.000 de contas e aproximadamente $6.789.897 pesos.

Os custos de transição perduram até hoje, tendo estimativa de encerrarem apenas em 2050, ou seja, por cerca de 70 anos, superando a estimativa inicial, chegando, por vezes, a 5% do PIB. Após anos sem que se realizassem estudos e análises no sistema, em 2015 foi concluído documento produzido por comissão assessora da presidência sobre o sistema de aposentadorias, sugerindo um sistema misto, que combinasse uma espécie de seguro social para todos trabalhadores com um mecanismo complementar obrigatório de capitalização individual porém, tal proposta não foi aprovada. De qualquer maneira, o sistema está passando por modificações graduais para aumentar o número de inscritos, a quantidade de cotizações, o percentual a ser cotizado, bem como o valor a ser pago a título de aposentadorias.

Fonte: www.ips.gob.cl; www.spensiones.cl; Informe Final Comisión Asesora Presidencial Sobre el Sistema de Pensiones.